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Principais Serviços Prestados
Atuamos em seis frentes técnicas, atendendo pessoas físicas, empresas, escritórios de advocacia, instituições financeiras e órgãos públicos. Todos os serviços são entregues com ART e documentação completa para uso em cartório, prefeitura, Receita Federal, processos judiciais ou negociações patrimoniais.
Levantamento da Situação do Imóvel
Etapa inicial de diagnóstico completo da situação jurídica e física do imóvel. São analisados a matrícula no cartório, certidões, documentos de posse, histórico de transmissões e eventuais ônus ou pendências. Esse levantamento define o caminho mais adequado para a regularização e evita que problemas ocultos comprometam as etapas seguintes.
- Pontos a serem identificados:
- Quem é o proprietário atual
- Se existe matrícula no cartório
- Se há divergência de área
- Se a construção está averbada
- Se existe IPTU
- Se há pendências ambientais ou urbanísticas
- Se o imóvel está em área pública, APP, servidão ou área de risco
- Documentos analisados:
- Matrícula atualizada
- Certidão de inteiro teor
- IPTU
- Planta e memorial descritivo
- Contrato de compra e venda
- Escritura
- Habite-se
- Alvarás
- CAR ( Imóvel Rural )
- CCIR / ITR ( Rural )
Levantamento Topográfico e Cadastral
Medição técnica precisa dos limites, confrontantes, área e localização do imóvel em campo, com elaboração de planta e memorial descritivo. Quando necessário, é realizado o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro, exigido para imóveis rurais e em situações de retificação de área. Essa etapa é a base documental que sustenta todas as demais fases do processo.
- Normalmente envolve:
- Levantamento planialtimétrico
- Georreferenciamento
- Conferência de confrontações
- Área real do terreno
- Identificação de invasões ou sobreposições
- Produtos técnicos:
- Planta
- Memorial descritivo
- ART / RRT
- Arquivos georreferenciados
Análise Urbanística
Verificação da conformidade do imóvel com a legislação municipal vigente: zoneamento, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos obrigatórios e uso permitido para o local. Identifica restrições urbanísticas que possam impedir ou condicionar a regularização e orienta os ajustes necessários para adequação às normas da prefeitura.
- Orgãos Comuns:
- IMPLURB
- Prefeitura Municipal
- Secretaria de Meio Ambiente
- São Avaliados:
- Zoneamento
- Recuos
- Taxa de ocupação
- Coeficiente de aproveitamento
- Largura de vias
- Regularidade da edificação
Regularização da Edificação
Quando existe construção sem aprovação ou averbação, é necessário regularizar a edificação junto à prefeitura para obtenção do alvará, habite-se ou certidão de conclusão de obra. O processo envolve elaboração ou adequação de projeto arquitetônico, pagamento de taxas e, em alguns casos, enquadramento em programas municipais de regularização fundiária. Sem essa etapa, a construção não existe legalmente, mesmo que esteja há décadas no local.
- Pode ser necessário:
- Aprovação de projeto arquitetônico
- Licenciamento
- Regularização “as built”
- Emissão de Habite-se
- Averbação da construção
- Documentos comuns:
- Projeto arquitetônico
- Projeto estrutural
- ART / RRT
- Laudo técnico
- Alvará de construção
- Habite-se
Retificação de Área
Quando a área registrada no cartório diverge da área real apurada no levantamento topográfico, é necessário corrigir essa informação na matrícula do imóvel. O processo pode ser administrativo, diretamente no cartório, ou judicial, dependendo do grau de divergência e da existência de impugnação por confrontantes. A retificação é indispensável para venda, financiamento e inventário de imóveis com área incorreta no registro.
- A retificação pode ser:
- Administrativa
- Judicial
- Base legal:
- Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos)
- Normalmente exige:
- Planta
- Memorial
- Anuência de confrontantes
- Georreferenciamento
- A.R.T.
Regularização Dominial
Etapa que trata da titulação do imóvel para quem não possui escritura ou título de propriedade formalizado. Abrange processos de usucapião extrajudicial, regularização fundiária urbana e rural, legitimação de posse e demais instrumentos previstos na legislação para reconhecimento jurídico do direito de propriedade. É a etapa que transforma a posse de fato em propriedade de direito, com todos os efeitos legais que isso representa.
- Pode ocorrer por:
- Escritura pública
- Inventário
- Usucapião
- Adjudicação
- Legitimação fundiária
- REURB
Registro no Cartório de Imóveis
Etapa final e conclusiva do processo. Toda a documentação produzida nas etapas anteriores é apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis competente para averbação ou registro na matrícula do imóvel. Somente após o registro o imóvel está plenamente regularizado, com situação jurídica atualizada e apta para qualquer transação: venda, financiamento, doação, inventário ou transferência.
- São realizados:
- Abertura de matrícula
- Averbações
- Registros
- Desmembramentos
- Unificações
- Orgão:
- Cartório de Registro de Imóveis
- Tipos mais comuns de regularização:
- Regularização de imóvel sem escritura
- Regularização de construção sem Habite-se
- Regularização fundiária (REURB)
- Resultado:
- Regular perante prefeitura e cartório
- Imóvel com maior valorização
- Apto para financiamento / venda
Georreferenciamento Rural Certificado no SIGEF
Etapa obrigatória para imóveis rurais que precisam ter seus limites definidos com precisão geodésica e certificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O processo envolve levantamento de campo com equipamentos GPS de alta precisão, processamento das coordenadas geográficas dos vértices do imóvel e elaboração de planta e memorial descritivo conforme as normas técnicas do INCRA.
- São realizados:
- Planta + Memorial + Certificação INCRA
- Atendimento em toda a região
- Orçamento sem compromisso
Contato
Av. Darcy Vargas, 755 - Ed. Rembrandt, Apto 1101 - Manaus - AM
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