Avaliação de Bens: ”É a análise técnica, realizada por Engenheiro de Avaliações, com o objetivo de identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, e/ou determinar indicadores da viabilidade de sua situação econômica, para uma determinada finalidade.”

 

Referências Normativas

As leis, decretos, restrições e normas relacionadas a seguir contem disposições que devem  ser  acatadas, quando não conflitarem com as desta Norma.

- Resolução do CONMETRO nº 12, de 12.10.1988 - Quadro Geral de Unidades de Medida

- Leis Federais nº 6766/79 e 9785/99, que dispõem sobre o parcelamento do solo urbano

- Lei Federal nº 8.245/91, que dispõe sobre locações de imóveis urbanos

- Decreto-Lei nº 9760/46, que dispõe sobre os terrenos de marinha e acrescidos de marinha

- ABNT NBR  12721:1999 –  Avaliação  de  custos  unitários  e  preparo  de  orçamento  de  construção  para incorporação de edifícios em condomínio – Procedimento

- Norma Básica de Perícias em Engenharia do IBAPE/SP

- Glossário de Terminologia Aplicável à Engenharia de Avaliações e Perícias do IBAPE/SP de 2002.

 

Normas N 14.653 1 a 7

  • 14.653-1 – Procedimentos Gerais
  • 14.653-2 – Imóveis Urbanos
  • 14.653-3 – Imóveis Rurais
  • 14.653-4 – Empreendimentos
  • 14.653-5 – Máquinas, Equipamentos, Instalações e Bens Industriais em Geral;
  • 14.653-6 – Recursos Naturais e Ambientais
  • 14.653-7 – Patrimônios Históricos Patrimônios históricos, artísticos, culturais e paisagísticos;

Caso essas  normas  e  leis  tenham  sofrido  atualização,  aplicam - se  os  textos  mais  recentes  aprovados,  desde que não conflitem com esta Norma.